O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma série de propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realocar recursos entre os ministérios com o intuito de fortalecer as emendas parlamentares e ganhar cada vez mais apoio do Centrão no Legislativo.
A relocação de recursos é uma maneira que o governo Lula tem para tentar ganhar mais apoio na aprovação de propostas de interesse do Executivo no Congresso Nacional. O último movimento do presidente nesse sentido foi a nomeação dos ministros André Fufuca (Progressistas-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para Esporte e Portos e Aeroportos, respectivamente.
Uma das propostas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 22/2023, reforça os caixas dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional com R$ 1,296 bilhão.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 425 milhões, será destinada para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), em 2019, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além do dinheiro destinado pelo governo federal, a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais, recursos destinados pelos deputados e senadores sem critério técnico, apenas político. A companhia é ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, chefiada por Waldez Góes (PDT-PA).
Os recursos destinados para a Codevasf foram retirados do Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB-PA). O orçamento da pasta também foi destinado para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), dirigido por Fernando Marcondes de Araújo Leão, outro nome indicado pelo Centrão da Câmara ainda no governo Bolsonaro.
O Ministério do Desenvolvimento Social, dirigido por Wellington Dias (PT), perdeu R$ 44 milhões em recursos. O comando da pasta foi pleiteado pelo Progressistas, de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, mas sofreu resistência da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT).
Com essa baixa no orçamento de Wellington Dias, o governo deve destinar R$ 80 milhões para o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa. O programa conta com a supervisão de militares em alguns estados do Norte, grupo que Lula também tenta conquistar mais apoio.
Outro texto aprovado pelo Legislativo foi o PLN nº 19/2023 que tem como objetivo o remanejo de R$ 483 milhões em recursos para a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e da Inovação e outros ministérios.
A maior parte do valor será destinado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de Carlos Fávaro (PSD-PR). A pasta vai receber R$ 40 milhões, que serão destinados, principalmente, para pagar despesas operacionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O ministério do Meio Ambiente, comando por Marina Silva (Rede), terá em seu orçamento mais de R$ 2 milhões remanejados. Os recursos serão dedicados para apoiar atividades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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