Na sessão desta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mudanças em duas comarcas, com a criação e reativação de Varas Criminais. A aprovação das resoluções, por unanimidade, seguiu parecer da relatora, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Em Santo Antônio de Jesus será criada a 2ª Vara Criminal com competência para julgar casos ligados à infância e juventude, e violência doméstica e contra a mulher. No opinativo, a desembargadora negou o pedido para instalação de uma vara especializada da infância e juventude, diante do pequeno volume de processos nesta área na comarca.
Com a mudança da classificação para comarca de entrância intermediária, o Pleno acolheu pedido para reativação da Vara Criminal de Mundo Novo, se descolando da Vara Cível. A unidade terá competência para julgar processos de execução penal e infância e juventude. Conforme a relatora, a criação da Vara Criminal não gerará grande aumento de despesa, visto que os gastos serão com a criação de mais uma secretaria e a designação de mais um juiz para a comarca.
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