SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson entrou com recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que manteve a prisão preventiva dele.
Os advogados querem que seja reconhecido que o STF não tem competência para julgar Jefferson. Eles argumentam que o caso deve ser encaminhado para a Justiça Federal do DF.
A defesa pede também que a prisão do ex-deputado seja revogada. Esse pedido foi feito pelos advogados no mérito do caso, para que a detenção seja substituída por medidas cautelares.
Na última segunda-feira (2), Moraes negou pedido da defesa e disse que “todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde do requerente estão sendo devidamente analisadas”. A defesa de Jefferson pedia a revogação da prisão argumentando que o estado de saúde dele é frágil.
A determinação do ministro seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contra a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal.
RELEMBRE O CASO
Em outubro do ano passado, Roberto Jefferson reagiu com tiros ao cumprimento de uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso aconteceu no sítio do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (RJ), a 142 km da cidade do Rio de Janeiro. Ele acabou preso.
O ex-deputado disparou 60 vezes na direção dos policiais, além de lançar três granadas de luz e som – uma delas adulterada com pregos.
Os policiais foram cumprir a ordem, sob alegação de descumprimento, de forma reiterada, das regras da prisão domiciliar. Um dia antes, Jefferson usou a conta no Twitter (atual X) da filha, Cristiane Brasil (PTB), para xingar a ministra do STF Cármen Lúcia.
O ex-deputado estava em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por questões de saúde. Na ocasião, Moraes relaxou a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Em setembro deste ano, a juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu que Roberto Jefferson irá a júri popular, sob a acusação de tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, após resistir a uma ordem de prisão.