O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) virou réu por supostamente pedir propina de R$ 300 mil em doações eleitorais para o PT.
O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, Lizandro Garcia Gomes Filho, recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Agnelo pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, na última segunda-feira (2/10). Agnelo, então, tornou-se réu e vai responder no processo judicial.
Segundo a denúncia do MP, o ex-governador pediu propina de R$ 300 mil para as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, responsáveis pela reforma do Estádio Mané Garrincha. O dinheiro de suposta origem ilícita teria sido repassado por meio de contribuição eleitoral para o PT.
O MP enfatizou que o delito está inserido em contexto de “ocultação/ilusão/fraude da origem e natureza dos valores ilícitos, mediante a utilização do sistema eleitoral brasileiro para mascarar a origem espúria e com isso assegurar a execução e a consumação do delito eleitoral, uma vez que a verdadeira origem dos valores não foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral”.
Ao receber a denúncia, o juiz disse que “o indício de materialidade encontra-se adequadamente delineado a partir do Relatório Final realizado pela Autoridade Policial no Inquérito Policial 1095/2016, destacadamente sobre os indícios de que Agnelo Queiroz pediu o pagamento de propina em favor do Partido dos Trabalhadores.”
O ex-governador disse à coluna que a ação do MP “não tem nenhuma procedência e não há nenhuma acusação de delator nesse sentido”.
“O que existe é contribuição de empresa ao partido na eleição municipal de 2010. A contribuição foi feita ao PT, como a lei permitia e conforme consta em declaração do partido aprovada pelo Tribunal Eleitoral. Me acusar de recebimento de vantagem é mais uma ação explícita de perseguição”, disse Agnelo.
Histórico Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Agnelo Queiroz, o ex-vice-governador, Tadeu Filippelli, Afrânio Roberto de Souza, Fernando Márcio Queiroz, Jorge Luiz Salomão e Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado por crimes de associação criminosa, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Panatenaico.
Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.
Na ação em que agora Agnelo responde por falsidade ideológica eleitoral, apenas ele foi denunciado, até o momento. O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho abriu vista para o MP Eleitoral se manifestar sobre ratificação da denúncia apresentada contra Filippelli, na Justiça Federal, ou para que informe prescrição do crime eleitoral contra o ex-vice-governador, no prazo de 60 dias.
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