Retornando após um hiato de três anos, imposto pelas restrições causadas pela pandemia de Covid-19, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou a 52ª edição da Revista Bahia Forense, nesta terça-feira (10), no edifício-sede da Corte estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
À frente da iniciativa, estão o chefe do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca, sob a presidência da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel.
“A Revista Bahia Forense avulta a magnitude da jurisprudência enquanto fonte de direito. Ademais, materializa a cultura de aprendizagem permanente em que a construção, o compartilhamento e a gestão de conhecimento se tornam estratégias para a consolidação de um Judiciário qualificado na execução de suas funções constitucionais”, declarou Castelo Branco, na cerimônia de lançamento da publicação.
Composto por doutrina, jurisprudência penal e cível e súmulas do TJ-BA, o periódico teve início em 1961, por meio do nome “Revista Jurídica”. Em 1967,?a obra ganhou o nome “Bahia Forense”. Até os dias atuais, a publicação reúne análises e tendências do universo jurídico.
O presidente do TJ-BA registrou a importância da publicação que, desde 14 de setembro de 2017, durante sua gestão como diretor-geral da Universidade Corporativa, ganhou o registro como repositório credenciado de Jurisprudência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nome da preservação da memória, o presidente Nilson Soares Castelo Branco conclamou, nominalmente, os desembargadores que compuseram o TJ-BA na época da 1ª edição da Revista, em 1961.
“Vossa excelência, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, escreve mais uma página na história de nosso Tribunal”, afirmou a desembargadora Dinalva Pimentel, destacando que o apoio da presidência ao periódico foi incondicional e incansável. “Nossa revista nasce da paixão pelo direito. Esse é um marco significativo em nossa jornada para difundir o conhecimento jurídico e aprofundar nossa compreensão sobre as complexidades do sistema legal”.
O desembargador aposentado Moacyr Montenegro, que esteve responsável pela Comissão de Jurisprudência na gestão anterior e é autor de um artigo na 52ª edição da Revista, compartilhou a alegria com a retomada da publicação e agradeceu aos desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Dinalva Pimentel o convite para o lançamento.
A 52ª publicação conta com os artigos “Impunidade: o câncer social”, do Desembargador aposentado Moacyr Montenegro Souto; “Conceito Legal de Ato de Improbidade Administrativa Introduzido na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021”, de Dulce Anne Freitas Feitosa; “Os Impactos do Planejamento Tributário nas Operações de Comércio Exterior à Luz dos Regimes Aduaneiros e Especiais”, de Darlã Conceição Santos; e “Reflexões Sobre Decisões Automatizadas à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados”, de Mayanne Pontes. Contribuíram com acórdãos os Juízes Substitutos de 2º Grau: Francisco de Oliveira Bispo, Maria do Rosário Calixto, José Luiz Cardoso e Adriana Sales Braga.
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