A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou nesta terça-feira (17/10) o projeto de lei que previa a implantação de câmeras em uniformes da Polícia Militar (PMMG). Apenas os deputados Sargento Rodrigues (PL), Coronel Sandro (PL) e Eduardo Azevedo (PL) estiveram na reunião.
O projeto, de autoria do deputado Jean Freire (PT), havia sido apresentado ainda em 2021, justificando que a “atividade policial é o ponto de partida do Estado na persecução penal e na tutela dos interesses da sociedade”. O petista ainda argumentou que a medida possibilita maior controle de legalidade sobre os atos praticados pelos agentes de segurança.
Sargento Rodrigues, relator do projeto na comissão, disse que a instalação de câmeras poderia afetar a relação de confiança entre os agentes de segurança e a população, o que poderia dificultar a troca de informações.
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“A presença de câmeras no fardamento pode desencadear nas pessoas o receio de falar e prestar as informações solicitadas, já que essa gravação violará a privacidade da conversa”, afirmou.
O texto prevê que câmeras, integradas aos sistemas de comunicação central da PMMG, sejam instaladas em viaturas policiais e microcâmeras nos uniformes da corporação.
A medida também demanda que as imagens sejam arquivadas pelo período de cinco anos, podendo ser utilizadas para atender as demandas judiciais e administrativas.
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