O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se posicionou contrário ao processo de desestatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pautado pelo governo estadual. Em evento em Brasília nesta quinta-feira (19/10), ele classificou a postura do governador Romeu Zema (Novo) como ‘entreguista’ e defendeu que a transferência da gestão da empresa à iniciativa privada seja condicionada à aprovação popular mediante votação em referendo.
Na última terça-feira (17/10), Zema e seus secretários realizaram uma reunião com deputados estaduais da base governista para reforçar a unidade da bancada. Entre as pautas tratadas no evento estava o que o estado considera uma ‘modernização’ na gestão da Cemig a partir da adoção de um modelo de corporação.
Silveira criticou as intenções do governo estadual por considerar a energia elétrica um serviço estratégico para o Poder Público e comparou a postura de Zema à do ministro da Economia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes. O ministro de Minas e Energia ressaltou que a Constituição do Estado determina que a desestatização de empresas como a Cemig e a Copasa devem ser definidas a partir de referendo popular.
“Eu tenho registrado que discordo de qualquer político entreguista. Sou um grande crítico da política econômica implementada pelos Paulo Guedes e sou um grande crítico da política que o atual governador de Minas faz com relação a essas áreas estratégicas. Ele está discutindo, por exemplo, tirar o direito do povo mineiro de ir às urnas para decidir se vai privatizar a Cemig. Está na Constituição mineira. Um grande Mineiro, ex-presidente da República, Itamar Franco colocou na Constituição dando o direito ao povo de decidir se privatiza ou não a Cemig, se entrega ou não a Cemig, como ele quer fazer. Tenha coragem de deixar o povo ir às urnas decidir. Não, manda uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para Assembleia Legislativa para poder tirar o direito do povo do povo mineiro. Nós vamos lutar contra isso”, afirmou Silveira
O ministro fala especificamente sobre o parágrafo 17 do artigo 4 da Constituição do Estado, que determina a necessidade de consulta pública no caso de privatização da Cemig, Copasa ou Gasmig. Esta não é a primeira vez que Silveira se pronunciar publicamente contra a privatização de empresas do setor energético: no episódio do apagão nacional em 15 de agosto, o ex-senador disse que a transferência da Eletrobras ao setor privado “fez mal ao Brasil”.
Em nota publicada nesta quarta-feira (18/10), o Governo de Minas afirmou que pretende se manter como ‘acionista-referência’ e com direito a veto no modelo de corporação proposto. O estado manteria os 17% das ações da empresa, que passaria a ter sua participação aberta na bolsa de valores sem um controlador definido. O texto também afirma que, com a alteração, não haverá reajuste nas contas de luz, cujos valores seguirão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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