Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento nesta quinta-feira (19), duas ações de investigação eleitoral apresentadas pela chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Uma das ações pedia a inelegibilidade de Lula pelo uso de links patrocinados no Google Ads quando usuários faziam buscas com os termos “Lula condenação” e “Lula corrupção PT”.
Os ministros do TSE seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que afirmou que Jair Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”. Benedito Gonçalves declarou que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e não chegou sequer a analisar o mérito da ação.
“Não foi demonstrado que houve ocultação de páginas por conveniência eleitoral, ou que o conteúdo ‘falseava a verdade'”, anotou o corregedor. Para Benedito Gonçalves, a coligação do candidato Bolsonaro não conseguiu demonstrar que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads.
Acompanharam a conclusão do relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo ponderou que houve conduta ilícita, mas não com gravidade suficiente. O magistrado defendeu a regulamentação do uso deste tipo de ferramenta com objetivos eleitorais.
Outros ministros, como Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, também fizeram ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo na internet, e concordaram que o TSE deveria regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. O presidente do TSE defendeu a necessidade de uma regulamentação, e disse que “Para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”.
Na outra ação, também rejeitada por unanimidade, a coligação do candidato Jair Bolsonaro alegou que a chapa Lula-Alckmin atuou de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão, assim como ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que não houve uso indevido dos meios de comunicação pela chapa de Lula, e afirmou que a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e sem favorecimentos.
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