O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez elogios nesta terça-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem questionado os limites da atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A questão do desequilíbrio entre os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, que uma certa proposta vai à frente no Senado, parabéns ao presidente do Senado”, disse Bolsonaro ao discursar para parlamentares da bancada ruralista.
Já a presidente do PT, deputada Gleisi Hofmann (PR), disse que Pacheco está “fazendo um serviço para a extrema direita”, ao se referir ao avanço no Senado de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise) nas cortes superiores.
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Pacheco mobilizou uma ofensiva contra Supremo e fez acenos a parlamentares da direita após o tribunal abrir votações sobre temas como o marco temporal, descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, no último dia 4, a proposta de mudança constitucional para impedir que decisões dadas por apenas um magistrado tenham o poder de suspender a eficácia de lei ou norma com efeito geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara. O texto entrou na pauta do plenário do Senado.
“Temos de buscar igualdade, cada um tem de entender o seu lugar. Não é porque um Poder tem um mandato vitalício que vai sobrepor sobre os demais”, disse ainda Bolsonaro nesta terça. Ele discursou durante o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero.
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