São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, nesta segunda-feira (30/10), que não tem planos para comprar novas câmeras corporais para uso da Polícia Militar.
Segundo ele, existem outras prioridades no momento que necessitam do direcionamento dos recursos.
“A gente vai continuar estudando, a partir do momento que tiver uma folga no orçamento a gente pode voltar a fazer esse investimento e ampliar. No momento existem outras prioridades para aplicação do recurso”, disse o governador.
Tarcísio deu a declaração durante a inauguração do primeiro Ambulatório Médico de Especialidade (AME) com atenção exclusiva à saúde feminina, no bairro do Belenzinho, zona leste da capital.
As mortes provocadas por policiais militares em serviço, em supostos confrontos, aumentaram 38% no estado de São Paulo, entre janeiro e setembro deste ano, em meio à estagnação do programa de câmeras corporais nas fardas, ocorrida desde o início do governo Tarcísio.
Dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), órgão de controle da atividade policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), indicam que, nos nove primeiros meses deste ano, 254 pessoas foram mortas por PMs em serviço. No mesmo período do ano passado, foram 184.
Os dados do MPSP indicam ainda que PMs de folga mataram 78 pessoas entre janeiro e setembro, elevando a 332 o número de vítimas fatais de policiais militares, média de uma pessoa morta por dia no estado.
Perda de recursos Tarcísio remanejou R$ 98 milhões que estavam reservados para ações e compras de equipamentos da Polícia Militar paulista para pagar diárias extras do chamado “bico oficial” dos PMs.
Entre as ações que perderam recursos — R$ 15,2 milhões — está o programa de câmeras corporais nas fardas dos PMs, que é criticado por bolsonaristas e não foi ampliado pelo governo Tarcísio. Estudos e dados oficiais mostram que o uso dos equipamentos ajudou a reduzir a letalidade policial.
Em decreto publicado no Diário Oficial de quarta-feira (4/10), o governo Tarcísio também remanejou para pagar a jornada extra de policiais militares R$ 41,4 milhões que estavam previstos para polícia ostensiva e preventiva, R$ 6,7 milhões para inteligência e R$ 5,4 para o atendimento à saúde dos PMs.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que “não houve corte nos recursos para os contratos já existentes” da pasta e que “os três contratos de câmeras corporais para os policiais militares serão pagos na íntegra”.
Ainda segundo a secretaria, por causa da “queda de arrecadação” neste ano, “o Estado solicitou que despesas já comprometidas fossem cobertas, em detrimento de expansão de contratos”.
Por isso, completa a pasta, “houve remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes, como por exemplo, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem)”, o chamado “bico oficial” dos PMs, pago por serviços realizados pelos agentes nos dias de folga.
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