Com foco no atendimento presencial de mulheres vítimas de violência e no combate a casos como esses em toda a Bahia, a Procuradoria Especial da Mulher terá a inauguração do seu espaço físico, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em novembro deste ano. A confirmação foi dada com exclusividade ao Bahia Notícias pela Procuradora Especial da Mulher na Bahia, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).
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Aprovado no dia 9 de julho de 2021, a partir do Projeto de Resolução nº 2.756/2019, de autoria da própria Fabíola Mansur, a Procuradoria, mesmo sem estrutura física, já vinha funcionando desde novembro daquele ano, acolhendo demandas externas de mulheres invisibilizadas, direcionando-as para órgãos e entidades competentes, além de elaborar pesquisas e estudos acerca da violência e discriminação contra a mulher, assim como sobre o déficit de representação política.
Além disso, o órgão também procura combater qualquer espécie de violência e preconceito de gênero que possa ocorrer dentro da AL-BA, assim como qualificar o debate acerca da importância da mulher para a sociedade e para as Casas Parlamentares.
Ao Bahia Notícias, Fabíola Mansur, que também faz parte da Comissão da Mulher na AL-BA, comentou que a Procuradoria é mais um órgão institucionalizado para articular com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), além das esferas federal, estadual e municipal, o enfrentamento à violência contra mulher.
“Muitas vezes a gente tem aqui, na Comissão da Mulher, mulheres que se levantam e reclamam que estão com seus processos parados no tribunal, ou que estão sendo vítimas naquele momento de violência e não sabem o que fazer, ou que precisam de uma medida protetiva. A Procuradoria Especial da Mulher não é apenas uma sala, ela é um órgão institucional que vai garantir que os direitos [das mulheres] sejam efetivados. Vai fiscalizar os processos e vai ajudar as mulheres dando apoio psicológico”, destacou a deputada estadual, pontuando que a Procuradoria vai contar com quatro salas, além de psicólogas, assistentes sociais e advogadas e uma linha direta para dar suporte às mulheres vítimas de violência.
Deputada estadual Fabíola Mansur em entrevista ao Bahia Notícias | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias
O órgão também vai propor capacitação de mulheres para que elas alcancem independência financeira e possam enfrentar situações de violência, além de campanhas de conscientização e uma parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Para além disso, nós vamos estimular as procuradorias municipais de mulheres que serão feitas nas câmaras municipais. Dessa forma, será mais uma ferramenta que atuará na rede de proteção a mulheres”, destacou Fabíola Mansur.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA BAHIA
A Bahia registrou um aumento de 58% no número de casos de violência contra a mulher em 2022 (316 crimes), na comparação com o ano anterior (200 casos). Além disso, o estado liderou o ranking de feminicídios na região Nordeste, com 91 registros. Os dados são do boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, lançado em março deste ano, pela Rede de Observatórios da Segurança.
No Brasil, já existem 21 Procuradorias da Mulher criadas no âmbito estadual, porém apenas quatro em estados do Nordeste. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, e Sergipe. As outras 17 procuradorias estaduais estão distribuídas nos estados do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em âmbito municipal, existem 690 Procuradorias da Mulher.
O problema é que, mesmo com a figura de uma procuradoria voltada para a assistência à mulher vítima de violência, nem todos os estados possuem o órgão com estrutura física, o que pode vir a limitar a área de atuação. Nesse quesito, Fabíola Mansur pontua que a Bahia será um diferencial.
“Nem toda procuradoria em outros estados tem uma estrutura física, às vezes é só a figura da procuradora. Nós vamos ter como diferencial, na Bahia, uma estrutura para acolhimento e apoio a essas mulheres com psicólogos, assistentes sociais e advogados”, frisou a parlamentar, destacando que vem intensificando os diálogos para a criação de procuradorias municipais em toda Bahia com o objetivo de ampliar a rede de proteção à mulher.
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