O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), o pedido para que fosse imposta nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A corte julgou três ações que acusaram Bolsonaro e o então vice dele, Walter Braga Neto, na chapa na disputa presidencial de 2022, por abuso de poder político e uso da estrutura pública para fins eleitorais.
Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.
De acordo com a ação protocolada no TSE, a reunião que contou com a presença dos artistas teve apenas objetivo eleitoral e inclusive foi transmitida pela internet. As imputações foram avaliadas por meio de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). O ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, entendeu que não existem provas suficientes de irregularidades, principalmente em relação a primeira ação.
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O voto dele foi acompanhado pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. “Quem deveria ter provado que esta live do dia 18/08 foi realizada dentro do Palácio do Planalto, eram os autores. Neste caso, como destacou o ministro relator, não existem provas disso”, afirmou Moraes.
Uma segunda condenação a inelegibilidade representaria mais um entrave para as pretensões políticas de Bolsonaro. A defesa dele entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a primeira derrota na corte eleitoral – que o deixou inelegível por oito anos.
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Primeira condenação
Em junho deste ano, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro ficará inelegível por abuso de poder político em razão da realização de uma reunião com a presença de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília.
No encontro com os representantes das nações estrangeiras, Bolsonaro levantou dúvidas, sem apresentar provas, sobre a integridade das urnas eletrônicas e questionou a segurança do resultado das eleições, que ocorreria menos de três meses depois. O plenário da corte é formado por sete magistrados. O relator, Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade.
Os ministros Kássio Nunes e Raul Araújo foram contra a inelegibilidade. Ambos alegaram que não existem indícios suficientes de ilegalidade e entendem que as declarações de Bolsonaro durante a reunião não teve força suficiente para interferir no resultado da eleição, portanto, não poderia ser motivo para impedir a candidatura do ex-presidente pelos próximos anos.
O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022 e foi transmitida ao vivo pela TV Brasil . Para os magistrados, o uso do poder do cargo de presidente para convocar embaixadores e a transmissão pela televisão pública, caracterizam abuso de poder, pois ele usou o cargo para tentar afetar na escolha dos eleitores.
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