De 3 de outubro a 10 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá o Movimento pela Conciliação, ação que também integra a XVIII Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No território nacional, a mobilização acontece no período de 6 a 10 de novembro.
O Movimento pela Conciliação do TJ-BA envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; e a organização de mutirões específicos.
As ações interessam aos cidadãos com processo judicial ou questão ainda não judicializada; advogados com processos passíveis de resolução por meio da conciliação; servidores envolvidos com a seleção dos processos inscritos; e as empresas que acreditam no diálogo como instrumento de pacificação.
Em escala nacional, o CNJ lançou a campanha “Conciliação: a um passo da solução”. Realizada anualmente, desde 2006, a iniciativa ganha força também com o envolvimento dos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
No período das Semanas Nacional e Estadual, a solicitação para a realização da audiência no procedimento judicial ocorreu mediante o preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É obrigatória a apresentação de proposta, quando o feito versar sobre matéria cível, de relações de consumo e tributária. A data limite da seleção de processos pelas Varas, designação das audiências e expedição de mandados, foi até o último dia 10.
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