O órgão protocolou a sua manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em ações apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT que afirmam que o ex-presidente se aproveitou das cerimônias oficiais da data, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a sua tentativa à reeleição.
Com isso, diz a senadora, ele cometeu abuso de poder político e de poder econômico. Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades do Sete de Setembro e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade” em decorrência do evento.
“Efetivamente, a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo Governo Federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”, disse Gonet em sua manifestação.
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“A confusão serviu ao intuito de promover a reeleição por que se batia o candidato, desde sempre identificado com os valores militares e do patriotismo. As festividades oficiais do dia 7 de setembro, em que tradicionalmente se enaltecem precisamente essas qualidades, sem dúvida que poderiam contar com a presença do Chefe de Estado”, acrescentou.
“Não lhe era dado, entretanto, transformá-las em momento de campanha eleitoral, com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos.”
No processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de Sete de Setembro.
Segundo o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, as comemorações do evento cívico ocorreram “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.
“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, disse o advogado.
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Ele acrescenta, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.
“Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia”, disse a defesa.
Ainda não há data para o julgamento dessas ações relacionadas ao Sete de Setembro.
Atualmente, o TSE julga três ações contra Bolsonaro que envolvem a campanha frustrada à reeleição, relacionadas a uso das lives semanais para pedir votos e de eventos de apoio no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Nesses casos, Gonet se manifestou contra punições ao ex-presidente.
Em junho, por 5 votos a 2, a corte declarou Bolsonaro inelegível oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores.
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