O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou ser inviável o uso de urnas eletrônicas nas novas eleições para conselheiros tutelares marcada para 3 de dezembro, após cancelamento do pleito do último dia 1º de outubro.
Em reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), os vereadores Fernando Luiz (PSD) e Loíde Gonçalves (Podemos), o presidente do TRE-MG, desembargador Octávio Boccalini e técnicos, foram apontados dois impeditivos.
A primeira alegação trata de uma questão legal pois a resolução 23.719 do Tribunal Superior Eleitoral obriga que a eleição ocorra no dia 1º de outubro de maneira unificada.
Já a segunda é que o tempo é muito escasso para que as urnas eletrônicas sejam preparadas.
“Foi levado o tempo de seis meses para o preparo das urnas (nas eleições). Poderia até não ser em seis meses mas, pro dia 3 de dezembro, é impossível de acordo com o presidente e os demais técnico que nos acompanharam na reunião”, afirmou Gabriel Azevedo.
A eleição do dia 1º de outubro foi cancelada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) após inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados.
Belo Horizonte alegou que a legislação não permite o uso das urnas eletrônicas pois seria necessário o cadastramento dos eleitores na hora de votar. Dos 853 municípios mineiros, 381 usaram urnas do TRE-MG , entre eles cidades da Grande BH como Betim, Contagem e Ribeirão das Neves.
O prefeito Fuad Noman (PSD) enviou à Câmara, um dia após o cancelamento do pleito, um projeto de lei para autorizar que seja o processo possa contar com as urnas eletrônicas.
“A Câmara de Vereadores está fazendo a parte dela. Está na mão do vereador Irlan Melo, nós vamos conversar com os presidentes das comissões, e uma vez concluso, nós vamos pautar na quinta-feira”, afirmou Fernando Luiz.
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O vereador Irlan Melo (Patriota), que foi designado relator do projeto, deu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça da CMBH.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também ajuizou uma ação civil pública contra o município, no último dia 4 de outubro. O processo lista uma série de irregularidades registradas durante a eleição.
Em 1º de outubro foi usado um sistema de votação da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que sofreu com instabilidade no sistema, o que obrigou a substituição para votos em cédulas de papel.
Os problemas geraram longas filas que fizeram com que o horário de votação fosse estendido em mais 1h30 após o previsto, por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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