A vereadora da oposição Marta Rodrigues (PT) foi a única parlamentar a votar contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), e aprovado na Casa nesta terça-feira (14), que assegura um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus.
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Na opinião da vereadora, esse novo projeto pode levar ao surgimento de um caso semelhante ao da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN), que faliu em 2021 após grave crise financeira (relembre aqui).
“Cada momento que ele [prefeito Bruno Reis] encaminha para Câmara um projeto, como foi o anterior, nós discutimos aqui e falamos que iria quebrar, como foi com a CSN, e outra bacia pode quebrar a qualquer momento”, destacou Marta Rodrigues.
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A parlamentar reforçou que votou contrária à medida e comparou o projeto atual de subsídio com o aprovado durante a gestão de ACM Neto (União) que concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus (relembre aqui).
A vereadora ressaltou que o objetivo das suas crtícias não é dar opinião sobre o subsídio, mas sim acerca da contrapartida social. Ela também destacou que o projeto foi votado às pressas.
“Em todas as capitais, sua grande maioria tem contrapartida social, mas em Salvador não tem. É a passagem mais cara do Norte e Nordeste e não tem contrapartida. A gente nem fez um debate. O projeto chegou na sexta-feira e já está sendo votado”, disparou Marta Rodrigues.
Com aprovação, ao todo, foram concedidos R$ 205 milhões, pagos pela prefeitura, para o setor. O relator do projeto foi o vereador Tiago Ferreira (PT) e foi aprovado por unanimidade.
O valor foi dividido entre R$ 190 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar (STEC).
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