O deputado federal e coordenador da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 14, prevê a aprovação do texto em até 15 dias. O coordenador comentou sobre a expectativa da aprovação das leis complementares, que segundo ele devem ser votadas em fevereiro ou, no mais tardar, junho de 2024. “Nos próximos 15 dias é possível analisarmos o texto no Senado e assim que tiver a convergência, vamos apresentar emendas supressivas. O restante será promulgado no Congresso Nacional. Na sequência, vamos fazer um grupo de trabalho para acelerar o envio das leis complementares para que possamos votar em fevereiro, ou no mais tardar junho de 2024, para a partir de 2026 iniciar a transição para concluir em 2032”, projetou Lopes. A expectativa do governo é que não haja uma promulgação fatiada. Segundo Lopes, as leis complementares precisam ser aprovadas em 2024. “Não vamos fazer ‘ping-pong’. O Brasil precisa de um novo sistema. A sociedade precisa ser desonerada. Nós vamos promulgar. E as leis complementares precisam ser aprovadas em 2024, pelo princípio da anuidade. Para iniciarmos em 2026 a transição. Portanto, meu compromisso como coordenador da reforma tributária na Câmara é fazer esse alinhamento político, aprovar nos próximos 15 dias, marcar a promulgação e iniciar o trabalho pelas leis complementares, para concluir as votações até o primeiro semestre de 2024”, concluiu.
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