O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira, 24, que a desoneração da folha de pagamento é inconstitucional e que o governo federal vai apresentar alternativas para substituí-las. A desoneração foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 23. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 24, em coletiva realizada em São Paulo. De acordo com o ministro, uma proposta deve ser encaminhada após a COP-28, os quais não foram detalhadas pois ainda serão apresentadas ao presidente. Veto foi uma vitória de Haddad e contraria o Congresso Nacional, que aprovou o projeto, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, em outubro. Segundo o ministro, a vigência da desoneração vai até o dia 31 de dezembro. “Não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer”, afirmou. “Na volta da Cop, vamos apresentar um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para equacionar esse problema. Algumas questões estão pendentes e precisamos ver como o Congresso vai se posicionar as medidas que a fazenda endereçou”. De acordo com Haddad, a União perdeu 1,5% do PIB com gastos tributários e afirmou que o desafio é solucionar o déficit das contas públicas. “A União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita”. Para resolver aas questões das contas públicas, o ministro vê a necessidade de corrigir as distorções do sistema tributário. “O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”, disse.
A ideia do governo, segundo Haddad, é conter os gastos primários, solucionar o gastos tributários e diminuir o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic. Ele também defendeu o fim da subvenção ao ICMS. Nesta quinta-feira, 24, Lula decidiu vetar integralmente nesta quinta-feira, 23, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A decisão foi tomada nas últimas horas do prazo estabelecido ao chefe do Executivo. O veto deve ser publicado ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial. O veto foi considerado uma vitória para Haddad, que busca recursos para conseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O veto atinge, entretanto, os 17 setores da economia que mais empregam, como confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros. Há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi adotado em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A medida, contudo, perde a validade no fim deste ano.
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