Cármen nega ampliar prazo para inelegíveis

Publicado:

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite pedido para que candidatos que cumpram o prazo de inelegibilidade até a data da diplomação possam participar de uma eleição.

A magistrada entende que as condições de elegibilidade devem ser analisadas no momento em que é registrada a candidatura, sendo que casos de inelegibilidade só podem ser afastados quando o prazo for cumprido antes da data do pleito.

O tema é discutido em sessão do plenário virtual que teve início nesta sexta, 17. Os ministros analisam um ação movida pelo Solidariedade. Até o momento, só se manifestou sobre o caso, além da relatora, o ministro Edson Fachin, também no sentido de negar o pedido do partido.

A ministra considerou a manifestação do Senado ao dar seu voto sobre o tema. O parlamento argumentou que condições e causas de inelegibilidade foram discutidas pelo Congresso, sendo que, em 2019, foi vetado trecho da minirreforma eleitoral que fazia a mesma proposta que a petição do Solidariedade ao STF. “A fixação da data da posse como marco temporal para a aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade foi, portanto, afastada pelo veto presidencial, mantido pelo Congresso Nacional”, lembrou.

Segundo a ministra, a ação em pauta discute o limite – se a data do dia da eleição ou até a da diplomação – para que se considere eventual afastamento da inelegibilidade de candidato.

Leia Também: Randolfe: Resultado de eleição argentina corrobora que avanço da extrema-direita é realidade

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Dólar opera estável após balanço da Petrobras e com atenção ao Fed

Nesta sexta-feira, a movimentação do dólar se mostrou bastante estável, com os mercados financeiros de olho em três grandes fatores: o impacto das...

?O Papel do Congresso e a Política de Narrativas no Brasil

Em uma análise contundente sobre a dinâmica do Congresso Nacional, o cientista político Hussein Kalout expõe a deterioração do decoro parlamentar no Brasil....

Golpe às avessas – desta vez de dentro para fora do Congresso

Na chamada “Festa da Selma”, homenagem à esposa do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, o Brasil viveu...