O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 22, que conversou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte.
“Conversei ontem (terça-feira, 21) com Moraes sobre esse tema. Reiterei com ele, e fiz com outros ministros já, que a intenção da proposta é um aprimoramento, é positivo para a justiça do nosso País”, disse Pacheco em entrevista coletiva nesta quarta.
“Uma lei federal votada nas duas Casas do Congresso, passa pelas comissões, é votada nos plenários e sancionada pelo presidente da República, que colhe opiniões dos ministérios. Queremos que esse processo legislativo seja respeitado, que a inconstitucionalidade seja eventualmente declarada pelo colegiado do STF”, argumentou.
Pacheco disse ter reforçado ao ministro que a proposta não significa um ataque ao STF, mas um aprimoramento ao sistema Judiciário brasileiro. O presidente do Senado disse que Moraes “compreende as circunstâncias do Parlamento” e que a “intenção do Congresso é aprimorar o sistema Judiciário”.
“O ministro Alexandre de Moraes compreende as circunstâncias do Parlamento, é um dos maiores juristas do País. Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, mas ele compreende que nossa intenção é uma intenção de aprimorar o sistema judiciário e a relação entre os poderes”, completou Pacheco.
O Senado pode votar a proposta nesta quarta-feira, 22, que deve passar por mudanças para garantir apoio de mais congressistas. O trecho que está em maior discussão é o que limita os períodos de vista no STF, que deve ser revisto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
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