BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro em liberdade provisória foi abordado pela Força Nacional durante uma operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa (PA), a mais desmatada do país. A abordagem de Daniel de Oliveira Araújo, 31, ocorreu em 12 de novembro. Ele estava com tornozeleira eletrônica.
Nascido em Cuiabá (MT), Araújo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro, no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
O homem foi abordado pelos agentes de segurança no momento em que manejava animais na Vila Renascer, ocupação irregular estabelecida na terra indígena. Ele é considerado invasor, pois é não indígena em terra homologada. Dessa forma, está no local ilegalmente.
Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Em março, teve a liberdade provisória concedia pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações penais decorrentes dos atos, com a imposição de medidas restritivas –entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Abordado por agentes que informaram cumprir uma determinação do STF e da Justiça Federal de Redenção para retirar invasores do local, Araújo disse ter ficado 60 dias detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, conforme vídeo obtido pela Folha de S.Paulo.
Questionado pelos agentes, o invasor disse também que “um bocado de gente” da cidade de Tucumã e São Félix do Xingu, próximas à ocupação, teria participado dos atos antidemocráticos.
A ação da Força Nacional também teve como objetivo vistoriar e inutilizar as áreas rurais invadidas e já desocupadas. Na noite de terça-feira (28), o ministro do STF Kassio Nunes Marques concedeu uma liminar suspendendo as operações no local. Ele atendeu a um pedido feito por associações de produtores rurais e de moradores da região.
Na ocasião da abordagem, os agentes orientaram Araújo a cumprir a ordem judicial e deixar o local pacificamente.
Em 22 de agosto, Moraes suspendeu a ação contra Araújo para que a PGR analise a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal. Ele segue como réu durante esse processo.
Nesses casos, o investigado precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos, e deve ser réu primário. Além de evitar o processo judicial, o mecanismo, se cumprido a rigor, evita que o denunciado perca a condição de réu primário.
A defesa de Araújo, feita pelos advogados Hélio Garcia Junior e Polyana Muraro, disse à Folha de S.Paulo que ele não pretende aceitar o acordo, por “não querer confessar um crime que não cometeu”. Também afirmou que ele é produtor rural “e quando foi abordado pela Força Nacional estava no expediente do seu trabalho”.
Além disso, acrescentou que ele está cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares diversas da prisão, mesmo com dificuldades de comparecer à comarca do município de Tucumã, a 204 km de distância para ir e vir, todas as segundas-feiras.
A PGR afirmou em sua denúncia que o réu, “em razão do crescimento desse movimento de protesto e insatisfação e unido aos demais manifestantes”, acampou até o dia 9 de janeiro em frente ao QG do Exército, “incitando, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”.
“Ao se dirigir para lá, o denunciado aderiu a essa associação, cujo desiderato era a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A associação criminosa insuflava as Forças Armadas à tomada do poder”, disse.
Também declarou que ele, “já como integrante da associação criminosa”, uniu-se aos demais e, partilhando das manifestações, gritos de ordem e robustecendo a massa, participou do movimento incitando a animosidade das Forças Armadas à tomada do poder.
A operação na Terra Indígena Apyterewa, iniciada em outubro e com 90 dias de prazo, já realizou 630 vistorias às áreas irregulares, ocasião em que foi constatada a desocupação de 473 estruturas.
O STF determinou a retirada de invasores de sete terras indígenas, em decisões tomadas a partir de maio de 2021. O governo Bolsonaro desrespeitou a decisão, e o governo Lula (PT) vem executando as ações de desintrusão.
A operação de Apyterewa é planejada dentro do Ministério dos Povos Indígenas e foi colocada no topo das prioridades, em razão do avanço de posseiros e grileiros, especialmente ao longo dos anos do governo Bolsonaro. A principal dificuldade é a retirada das cabeças de gado dos invasores, na avaliação de agentes envolvidos na operação.
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