A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (5), mais três projetos de lei de autoria dos deputados. Entre eles está a proposição que cria a “Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio”. A iniciativa proposta pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD) visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade do feminicídio e promover ações que previnam e combatam a violência contra a mulher.
De acordo com o PL, a semana será comemorada no mês de novembro e abordará temas como legislação sobre proteção e direitos femininos, prevenção de abusos e violência, empoderamento feminino, economia e inclusão produtiva, educação inclusiva e não sexista, saúde e direitos reprodutivos. Os órgãos públicos e a sociedade civil deverão realizar ações de forma ampla e articulada, fiscalizando e disseminando as diretrizes estabelecidas pelo projeto.
Ao justificar a proposta, Angelo Coronel Filho pontuou que o feminicídio é um crime que tem na sua base o ódio ou preconceito contra a mulher por sua própria condição de ser mulher. Lembrou ainda que outros aspectos como as condições socioeconômicas e a maior dependência ou ausência de recursos próprios acabam vulnerabilizando ainda mais algumas mulheres. “Desta forma, além de alertar a sociedade sobre direitos e garantias, é imprescindível fortalecer caminhos para a conquista de maior autonomia por parte dessas mulheres”.