A Meta, empresa que administra o Facebook, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os ataques do dia 8 de janeiro.
Em manifestação enviada ao STF, a empresa alega que não tem meios para recuperar publicações quando elas são apagadas pelo usuário.
A Meta compartilhou o resultado das buscas internas. O documento, em inglês, conclui que “não há registros disponíveis” (no responsive records located).
Os advogados da plataforma argumentam que o STF não pode penalizar a empresa por descumprir uma ordem “materialmente impossível”.
“A Meta Palataforms reafirma sua intenção de cooperar plenamente sempre que instada e requer seja reconhecida a impossibilidade material de cumprimento da r. ordem”, diz um trecho do ofício enviado ao STF.
As explicações foram enviadas depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 48 horas para a empresa entregar uma cópia do vídeo. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que o vídeo é necessário para decidir se há ou não elementos para denunciar Bolsonaro. Foi a PGR quem sugeriu a imposição de multa. Advogados da Meta chegaram a se reunir subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do dia 8 de janeiro.
O vídeo foi publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e apagado minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava medicado quando fez a publicação. A versão dele é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.
A primeira decisão determinando que o vídeo fosse preservado é de janeiro. Moraes pediu uma cópia do material nos autos da investigação sobre os “autores intelectuais” dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Também foram requisitadas informações sobre o alcance da publicação de Bolsonaro – total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários. Uma nova notificação foi enviada em julho.
A Meta alega, no entanto, que só foi intimada das decisões em agosto que “desconhecia” a ordem para preservar o vídeo. Cabe agora a Moraes decidir se as explicações da plataforma são suficientes para afastar a multa.
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