O recesso judiciário começa no dia 20 de dezembro e por conta disso Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) passa a funcionar em regime de plantão.
O atendimento ao público e o expediente presencial serão de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, mas o plantão segue virtualmente 24 horas por dia e nos fins de semana e feriados. O funcionamento durante o período, que se entende até o dia 6 de janeiro, foi regulado por portaria publicada do procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, na última quinta-feira (15). Os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais ficam suspensos.
O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais de forma virtual, por meio do teletrabalho. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar as unidades, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site do MPT-BA.
Além da suspensão dos prazos durante o recesso de fim de ano, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. O cidadão pode fazer denúncias através da página do MPT na internet, assim como encaminhar pedidos de mediação e fazer solicitação de informações. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 8 de janeiro e os prazos voltam a contar dia 22 de janeiro.
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