Banco Central divulga regras do Pix automático

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O Banco Central afirmou nesta quinta-feira, 7, as novas regras para uso do Pix automático, que será disponibilizado em 28 de outubro de 2024. Com o novo recurso, os usuários poderão realizar pagamentos recorrentes de maneira automática sem precisa autenticar cada transação. Após o lançamento da ferramenta, instituições financeiras serão obrigadas a oferecer a modalidade a clientes pagadores. Para quem apenas receber, no entanto, a oferta será facultativa.

Para realizar a transação com o Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento entre dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor. O banco do pagador, em seguida, tem duas horas para agendar a transação. Esta mesma instituição financeira deverá enviar a ordem de pagamento para liquidação no dia escolhido, entre meia-noite e 8h. Se houver erro na quitação da dívida, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Caso ocorra erro novamente, será possível tentar outras três vezes nos próximos sete dias.

O Banco Central estipulou, ainda, que não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. No entanto, empresas negociarão a taxa com seus respectivos bancos. O novo recurso do Pix é semelhante ao débito automático, já oferecido pelas instituições financeiras. Além disso, o Pix agendado é outro recurso disponível atualmente para os horários e que, a partir de outubro de 2024, deverá ter sua oferta obrigatória. Os bancos que não disponibilizarem a nova funcionalidade do Pix a partir da data de seu lançamento serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso.

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