CNJ vai coordenar fórum para enfrentamento à violência contra mulher

Publicado:

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (12), durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, resolução para a criação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim). A proposta foi aprovada por unanimidade do Plenário. O objetivo, com essa medida, é qualificar a resposta que o Poder Judiciário dá a esse tipo de crime, uma violação dos direitos humanos.

 

“A proposta é que nós possamos institucionalizar o Fonavim, composto, de forma plural, por magistrados e magistradas que atuam em processos relacionados à violência contra a mulher, não só a violência doméstica, mas também a violência eleitoral, de gênero, na justiça do trabalho, da justiça federal, federal, bem como representantes da OAB, da Defensoria, do Ministério Público e da sociedade civil”, argumentou o relator da proposta, o conselheiro Marcio Luiz Freitas

 

Na proclamação do resultado da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da decisão do plenário. 

 

“Todos sabemos que a violência contra a mulher, a chamada violência doméstica, constitui verdadeira epidemia no Brasil, que nós precisamos enfrentar bravamente, não apenas com repressão, mas com esclarecimento para derrotar uma cultura agressiva, machista, que muitas vezes oprime as mulheres”, apontou o presidente do Conselho.

 

Ao fórum caberá a proposição de medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, inclusive a edição de atos normativos, voltados à implantação e modernização de rotinas, estruturação e especialização de juízos e órgãos competentes para a condução de processos que envolvam violência contra a mulher. A atuação do grupo composto por magistrados, membro do Ministério Público, representante da Defensoria Público e demais atores, coordenados pelo CNJ, começa a valer assim que a Resolução for publicada.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Aniversário do Rei do Pop: Relembre passagem de Michael Jackson por Salvador

Hoje celebramos o legado do Rei do Pop! Michael Jackson completaria 67 anos nesta sexta-feira, 29, mas o mundo perdeu o artista em...

Ibaneis assina autorização para construção de viaduto em Planaltina

Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a assinatura da ordem de serviço para a construção do...

Adolescente que ameaçou psicóloga entrevistada por Felca é internado pela Justiça de Alagoas

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decretou a internação provisória de um adolescente de Arapiraca, acusado de fazer...