O governo federal entrou em acordo, na quinta-feira (28/11), com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a reestruturação de algumas carreiras das instituições, o que inclui reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026. As tratativas com os agentes penais ainda são discutidas pelo Ministério de Gestão e Inovação.
O termo firmado esta semana contempla os seguintes cargos da PF: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Delegados e peritos criminais tidos na categoria especial serão os maiores beneficiários, com o subsídio podendo chegar a R$ 41 mil, no fim da carreira.
Veja quanto cada categoria deve receber ao fim dos três anos:
Delegados e peritos: R$ 27.831,70 (terceira classe), R$ 30.869,46 (segunda classe), R$ 35.377,35 (primeira classe) e R$ 41.350 (classe especial);
Escrivães, agentes e papiloscopistas: R$ 14.710,70 (terceira classe) e R$ 25.250 (classe especial).
O reajuste exigiu meses de negociação. No caso das duas corporações, os aumentos salariais serão repassados em parcelas, programadas para agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. As correções variam entre 1% até mais de 22%, a depender do cargo e classe. De forma geral, em 2024, os reajustes salariais vão variar entre 3% a 22%. Em 2025, serão acertos de 5% a 22%.
Da PRF, o reajuste alcança a carreira de policial rodoviário federal.
A secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, explicou que o resultado é fruto de uma “longa jornada”. “Chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível. É resultado de muito esforço, que envolve tanto os secretários José Feijóo [Relações de Trabalho] e José Celso [Gestão de Pessoas] quanto a própria ministra Esther Dweck e o ministro Flávio Dino”, afirmou.
Apesar disso, as revisões não foram bem recebidas por todos os servidores da PF e PRF. Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), reconheceu o “avanço significativo”, mas fez críticas.
“Lamentamos o fato dos servidores administrativos terem ficado de fora do acordo e que aumento da 3ª classe tenho sido inferior ao do Executivo geral, o que enfraquece o sentido de valorização uniforme da Polícia Federal”, disse.
Insatisfação dos servidores No dia 22 deste mês, o Ministério de Gestão e Inovação oficializou a proposta de reajuste a todos os servidores públicos, em um aumento de 9% do salário, realizado em duas parcelas, e melhores benefícios de alimentação e creche.
A contrapartida do governo, no entanto, não agradou os funcionários da administração pública, que pediam maior revisão, criticam o lançamento de uma normativa sobre grevistas e se colocam contra a possível implementação de uma reforma administrativa no próximo ano.
O ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante o governo Bolsonaro com mudanças à administração pública. Pelo texto, a reforma poderia acabar com a progressão automática de carreira de servidores, daria autorização para abaixar salários e revisaria férias acima de 30 dias por ano.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita outras mudanças, como diminuir de 150 para 30 carreiras dentro do serviço público. Os cargos cortados seriam da Polícia Federal, auditoria fiscal e analistas.
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