No último dia 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as novas medidas para o setor da economia do Brasil, em 2024, com o objetivo de combater o “gasto tributário” e de aumentar a arrecadação do governo federal no próximo ano.
Dentre elas, estão mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural, que tinha sido prorrogado pelo Congresso, até 2026. De acordo com o ministro, parte dos abatimentos tributários incluídos no projeto será revogada gradualmente no período.
Ainda segundo Haddad, a medida de extinção será gradativa e vai contribuir para repor perdas de R$ 6 bilhões com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. O ministro disse que o programa causou um impacto maior do que o previsto na arrecadação.
A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), já havia se posicionado logo após o anúncio do Ministério da Fazenda por meio de seus advogados, e informou que as medidas para a extinção do Perse “estão sendo acompanhadas com muita cautela, especialmente no que se refere à defesa dos interesses dos seus associados”, também foi divulgado que a ideia é atuar para manter a existência do programa.
Haddad também foi criticado por 35 entidades ligadas aos setores de cultura, entretenimento e turismo após revogar o Perse. A decisão foi feita por meio de Medida Provisória (MP). Em comunicado conjunto, as organizações classificaram como “equivocados” os argumentos apresentados pelo ministro. As organizações apontaram que o setor de turismo e eventos sofreu um prejuízo econômico de R$ 513 bilhões nos anos de pandemia, por ter sido um dos mais impactados pelas restrições de funcionamento.
Já na tarde desta terça (02), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também se manifestou sobre a decisão do Ministério e pretende se reunir com Haddad para tentar reverter a situação. Na última sexta (31), o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, havia feito um balanço de que o ano de 2023 terminaria com um resgate do faturamento, mas com muitas empresas ainda endividadas, com impostos em atraso e tendo de pagar os empréstimos tomados no período da pandemia de covid-19, o que fez com que a maioria não tivesse lucro em novembro.
Confira a nota divulgada pela Abrasel:
Após a decisão do governo de alterar o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor e o quão afetado ele pode ser com a Medida Provisória editada pelo governo.
A MP traz a previsão de extinção gradual do Perse. A partir de 1º de abril as empresas voltam a recolher CSLL, PIS e Cofins. A partir de 1º de janeiro de 2025, elas voltam a pagar Imposto de Renda (IR). “Estamos confiantes com a abertura dada pelo ministro para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”
Afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, em nota. Ainda não há uma data para a conversa.
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