O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta quarta-feira, 3, que nomeou um de seus filhos, Filipe Mello, para assumir a pasta da Casa Civil no Estado. O filho do governador é advogado e substitui Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que retoma as atividades como deputado estadual. Mello vai trocar outros oito nomes do governo.
Segundo currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe Melo foi secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD). O advogado controlou as pastas de Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.
Uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) define como nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. A regra cita especificamente cargos de comissão e de confiança e tem sido interpretada de modo a não se aplicar a funções eminentemente políticas, como é o caso das chefias de secretarias. Por outro lado, a Constituição Federal determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da “moralidade e da impessoalidade”.
Jorginho Mello anunciou outros oito novos nomes em seu governo. O deputado estadual sargento Lima (PL) assume a pasta da Segurança Pública; o coronel Fabiano de Souza vai liderar a secretaria da Proteção e Defesa Civil; o coronel Fabiano Bastos das Neves vai chefiar o Corpo de Bombeiros; Mauro Luiz de Oliveira assume o Instituto de Previdência de Santa Catarina; João Paulo Gomes Vieira será o novo secretário de Comunicação; Renato Dias Marques de Lacerda será presidente da empresa estatal SCPAR; Vânio Boing vai chefiar a pasta de Administração; e Moisés Diersmann fica no Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina.
Jorginho Mello foi eleito em 2022 com o apoio de Jair Bolsonaro. Na campanha eleitoral, quando deixou o mandato de senador para disputar o governo, explorou vínculo com o então presidente. Dizia que ambos “compartilham os mesmos valores” e que atuaram em sintonia em Brasília.
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