A ministra Assusete Magalhães deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (15), data em que entra em vigor a sua aposentadoria. A mineira foi nomeada para o STJ pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2012. Na Corte assumiu a cadeira número 23, que antes havia sido ocupada pelos ministros Aldir Passarinho Junior e José de Jesus Filho (falecido).
No STJ, Assusete Magalhães integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal; Segunda Turma e Primeira Seção, focados em direito público; a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte.
Paralelamente à atividade no tribunal, a ministra foi conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em agosto de 2020.
Natural da cidade de Serro, a 228 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Assusete Magalhães formou-se em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A vida profissional tem passagens pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foi empossada como procuradora; Ministério Público Federal (MPF) e no qual atuou como procuradora da República.
Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Após quase dez anos, já de volta a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde exerceu a função de corregedora-geral da Justiça Federal de primeiro grau e foi a primeira mulher – e única até o momento – a ocupar a presidência.
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