São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou a abertura de um concurso exclusivo a mulheres para o cargo de desembargadora.
O processo em São Paulo será o primeiro concurso exclusivo para juízas no Brasil. A aprovação foi publicada na edição desta quarta-feira (17/1) do Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o documento, elaborado em sessão do Conselho Superior da Magistratura, a vencedora do concurso vai assumir o cargo deixado pelo desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou no dia 8 de janeiro.
O edital do TJSP seguirá os termos da Resolução nº 525 de 27 de setembro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe de ações afirmativas para o acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau.
A resolução prevê editais exclusivos para mulheres quando os tribunais não alcançarem a proporção de 40% e 60% por gênero.