Membro da Comissão Mista de Inteligência do Congresso (CCAI) do Congresso, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve continuar como titular do colegiado, responsável justamente por investigar as ações da Abin.
Alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de monitoramento ilegal de autoridades pela agência, Ramagem ainda tem mais um ano de mandato como membro da CCAI.
O deputado integra o colegiado como indicado da liderança da minoria da Câmara. Assim, conforme o regimento da comissão, somente o líder da minoria na Casa poderia retir-alo da comissão a qualquer momento.
Atualmente, o líder da minoria é ninguém menos que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aliado de primeira hora do ex-chefe da Abin e também membro do a comissão.
A partir de fevereiro, a liderança da minoria será assumida por outra aliada de Ramagem: Bia Kicis (PL-DF), que classificou a operação desta quinta-feira (25/1) contra o colega como um “total desrespeito ao Parlamento”.
A outra alternativa para excluir Ramagem da CCAI seria o tema ser deliberado por todos os integrantes do colegiado, votação que dependeria do presidente da comissão.
A partir de fevereiro, haverá a troca do comando do colegiado. Sairá o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), atual presidente, e entrará o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
PF pediu afastamento de Ramagem Como mostrou a coluna, a Polícia Federal chegou a pedir o afastamento de Ramagem do mandato de deputado. Para isso, a corporação alegou justamente o fato de o parlamentar ser membro da CCAI.
“A posição do deputado federal na CCAI, órgão do Congresso Nacional responsável pela fiscalização dos órgãos de Inteligência, apresenta risco para investigação posto que, inclusive, tem se valido para obter informações que sequer na condição de investigado teria. Não bastasse, a posição no órgão de controle externo acaba por demover qualquer investigado sujeito ao órgão da plena colaboração”, sustentou a PF em relatório ao qual a coluna teve acesso.
O ministro do STF Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, mas restringiu os pedidos de informação que Ramagem pode fazer como membro da CCAI e determinou que novos requerimentos dele sejam submetidos ao STF.
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