O presidente da Argentina, Javier Milei, revogou nesta segunda-feira, 29, mais de 60 normas para, de acordo com ele, reduzir a buroracia e melhorar o comércio entre os cidadãos. De acordo com as novas autoridades do seu governo, estas regulamentações promoviam um “papel intervencionista” do Estado. “Essas regulamentações atrapalharam a vida de parte do setor privado por meio de controles e questões burocráticas”, disse Manuel Adorni, porta-voz da presidência. A resolução que concretiza esta derrubada foi publicada hoje o Diário Oficial por meio da Secretaria de Comércio. “O objetivo dessas medidas é simplificar o comércio, reduzir a burocracia e evitar que cidadãos e empresas percam tempo e recursos enviando informações desnecessárias”, disse Pablo Lavigne, secretário de Comércio.
Entre as resoluções revogadas estão a comunicação de rótulos e etiquetas para novos produtos e informações sobre preços e quantidades vendidas de bens finais e intermediários, introduzidas no governo anterior. De acordo com a nova gestão, estas resoluções geravam um desperdício de recursos humanos e tecnológicos, além de as informações serem usadas como ferramenta para pressionar as empresas. Além disso, também foram revogados os regimes informativos de preços máximos, do programa “Precios Cuidados”, e as normas complementares do programa “Precios Justos”. Essas revogações são o resultado de uma primeira etapa de revisão, que será seguida por outras medidas, informou a Secretaria.
*Com informações da EFE
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