Principal conselho do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) votará nesta semana uma resolução sobre o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança.
O documento, que traz normas e recomendações sobre o uso das câmeras como forma de “controle externo da atividade policial”, deve ser votado na reunião do conselho marcada para a quarta-feira (17).
Segundo apurou a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a resolução deve ser dividida em cinco capítulos, trazendo regras para as gravações, armazenamento e sugerindo a criação de um comitê intersetorial para supervisionar o uso das câmeras.
A expectativa é que o documento seja aprovado por ampla maioria no conselho. O tema foi debatido ao longo dos últimos meses em um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Bruno César Gonçalves da Silva.
Após ser aprovada, a resolução será remetida ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele valide o documento e envie para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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