A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão é considerado “provisório”. Ela indicou que uma reavaliação será realizada após o Carnaval, aguardando dados mais claros sobre as possíveis receitas a serem arrecadadas pelo governo em 2024. A ministra destacou a complexidade dos vetos, explicando que são necessárias análises sobre acordos do Congresso para decidir se haverá alterações após o período mencionado. “Só após o Carnaval vamos ter uma sinalização da estimativa de receita para 2024. No relatório bimestral, na segunda quinzena de março, vamos ter a clareza do que podemos fazer. Não estou falando que vai ser só em março. Mas no período pós-Carnaval é que vamos ter um levantamento. Tivemos que fazer vetos, que não são simples. Ou eu corto a linha de programação inteira, ou eu não corto. Como eu não sei os acordos do Congresso, nós fizemos provisoriamente um veto nas ações e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração”, disse Tebet.
Ela mencionou que as novas estimativas de arrecadação dos projetos de lei aprovados pelo Congresso até o final do ano passado, como a regulamentação das apostas on-line e a medida provisória 1185, que aumentou a tributação para grandes empresas, serão consideradas na avaliação de receitas. O veto causou irritação entre membros do Congresso, em uma já conflituosa relação com o governo federal. Houve desgaste principalmente após Fernando Haddad, nos últimos dias de dezembro, apresentar a MP da Reoneração. No entanto, o Legislativo já havia prorrogado a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram empregos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei, mas sua decisão foi posteriormente derrubada pelos parlamentares.
Comentários Facebook