Um homem se passou por uma promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e enganou um delegado da Polícia Civil (PCDF) para fazer uma “megaoperação” contra supostos desafetos.
Em março de 2022, o homem disse a agentes da 20ª Delegacia de Polícia (Gama) que foi vítima de ameaça em um shopping da região, após denunciar golpes envolvendo a venda de carros.
Na ocasião, ele se apresentou falsamente como assessor especial do gabinete do então deputado distrital Rafael Prudente (MDB), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
No dia seguinte ao registro da ocorrência policial, ele fez um perfil falso de WhatsApp no qual se passou por uma promotora de Justiça do MPDFT para induzir o delegado a “cumprir diligências invasivas como de busca e apreensão”.
De fato, havia um mandado de busca e apreensão autorizado pela Justiça, mas em local diverso ao apontado pelo criminoso ao delegado. A partir da farsa do homem, uma equipe policial chegou a se deslocar para o endereço de uma pessoa para a qual não havia mandado judicial.
Um agente de polícia afirmou, em depoimento à Justiça, que o criminoso, se passando pela promotora, insistiu para cumprir mandado de busca em novo endereço, sob alegação de que estava aguardando o mandado do juiz.
Porém, em razão da demora, o alvo do falso mandado de busca e apreensão foi somente notificado para comparecer à delegacia, ocasião na qual levou carro e dispositivos eletrônicos. O delegado, depois de perceber a fraude, determinou a imediata liberação dos bens.
A mentira foi descoberta no mesmo dia, após o delegado falar com a verdadeira promotora de Justiça por telefone. O policial disse a ela que estava “priorizando o cumprimento do mandado de busca”, e a integrante do MPDFT, então, declarou que não havia feito esse pedido à Justiça.
Depois de descobrir que alguém estava se passando por ela, a promotora foi até a delegacia. Lá, o delegado afirmou que recebeu mensagens durante toda a tarde e chegou a falar com uma mulher, que, na verdade, era o criminoso, o qual tem uma voz “fina” e “um pouco afeminada”.
Em depoimento à Justiça, a promotora disse que houve “uma megaoperação” no caso e que o réu “pediu buscas em locais que não estavam nos mandados, dizendo que o juiz iria deferir”.
A suspeita, de acordo com o processo judicial, é de que o farsante integre o grupo de estelionatários que denunciou, mas teria agido contra eles após um desentendimento.
Condenado O homem foi acusado e condenado por falsidade ideológica e usurpação de função pública. A 2ª Vara Criminal do Gama fixou a pena em quatro anos de prisão, em regime aberto. Em outubro de 2023, a 3ª Turma Criminal reduziu a pena para 3 anos e 9 meses de prisão.
O acórdão diz que “restou devidamente comprovado nos autos que o réu, passando-se pela vítima, desempenhou indevidamente uma atividade pública, vindo a executar atos inerentes ao ofício”.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (1º/2), o desembargador Angelo Passareli rejeitou um recurso especial da defesa que pediu absolvição dos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública.
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