O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou, nesta quinta-feira (01), uma ação civil pública contra o Município de Campo Alegre de Lourdes, na região norte da Bahia, para que a Justiça proíba a realização das festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que deve ocorrer no dia 09 de fevereiro.
O MP identificou uma “desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo”, em especial, o show de Gusttavo Lima, que custou 1,3 milhão ao município. Os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, ressaltaram que o Município se encontra em situação de emergência, por força da escassez de água, com vigência prevista até março e que os gastos da festa comprometem a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para o ano 2023 e 2024.
Após a realização de diligências investigatórias, o órgão identificou que somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, o município gastará o valor de R$ 1,3 milhões, sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público. A empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima foi contactada, porém não se manifestou. O MP tentou acordo com o Município, mas sem êxito.
Na ação, o Ministério Público requer que o Município não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, e não realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade; que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por meio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial, se por acaso já estiverem instalados; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows.
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