O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um comunicado, nesta terça-feira (6/2), em que se manifesta contra o Projeto de Lei nº 2.252/22, que acaba com o direito da saída temporária, as chamadas “saidinhas”, para presos. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
A nota do MPF é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por instituições civis e do sistema de Justiça. Na avaliação do grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.
“As chamadas ‘saidinhas’ são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, destaca a nota.
O MPF também argumenta que a medida tem se mostrado “exitosa”, uma vez que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as saidinhas, foram de 0,99%, “o que deveria ser considerado um grande sucesso”, segundo o órgão.
“Os discursos populistas que associam as ‘saidinhas’ ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em dados da realidade e ignoram sua relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em privação de liberdade, o que segundo a lei é a principal função da pena de prisão”, ressalta.
Ao fim do comunicado, o MPF prestou solidariedade às vítimas de crimes praticados por “uma minoria de condenados que fez mau uso do instituto da saída temporária”.
“O que não pode servir de justificativa para penalizar uma imensa maioria de beneficiados que cumpriram fielmente as condições que lhes foram impostas e se encontram em pleno processo de ressocialização”, finaliza o órgão.