A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) atuará, durante o carnaval 2024, em regime de plantão para atender as demandas emergenciais da Administração Pública. O órgão prestará orientação jurídica aos gestores e à tomada de medidas administrativas ou processuais urgentes, cujas consequências, em razão da demora na atuação funcional, possam implicar em risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
A atividade de plantão engloba o recebimento de mandados judiciais e deverá ser realizada pela Secretaria Processual Integrada (SPI), através dos meios eletrônicos adequados.
Estarão à disposição para atendimento das demandas emergenciais, representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico, do Interior, GIDM, SPI e o Núcleo de Atuação junto ao TCE.
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