Mais 41 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles foi sentenciada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.
As sentenças foram todas proferidas em sessões virtuais: na sessão concluída em 5 de fevereiro, foram 29 sentenciados e outras 12 pessoas julgadas na sessão encerrada em 9 de fevereiro.
A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, nas proximidades do Congresso Nacional e se encaminhado para a Praça dos Três Poderes.
Moraes constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.
Conforme o STF, até o momento, as acusações apresentadas pela PGR resultaram em 71 condenações.
PENAS
As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para 26 pessoas, em 13 anos e 6 meses de prisão, para 12 pessoas. Três réus, presos quando iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão. Eles foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.
A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
Confira abaixo a lista dos sentenciados e as respectivas penas:
Eric Prates Kobayashi – 16 anos e seis meses
Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva – 16 anos e seis meses
Francisca Hildete Ferreira – 13 anos e seis meses
Edilson Pereira da Silva – 16 anos e seis meses
Joanita de Almeida – 16 anos e seis meses
Matheus Fernandes Bomfim – 16 anos e seis meses
Matheus Dias Brasil – 16 anos e seis meses
Nelson Ferreira da Costa – 16 anos e seis meses
Josino Alves de Castro – 16 anos e seis meses
Sérgio Amaral Resende – 16 anos e seis meses
Maria Cristina Arellaro – 13 anos e seis meses
Sipriano Alves de Oliveira – 13 anos e seis meses
Ygor Soares da Rocha – 13 anos e seis meses
Paulo Cesar Rodrigues de Melo – 16 anos e seis meses
Josilaine Cristina Santana – 16 anos e seis meses
Jaqueline Konrad – 13 anos e seis meses
Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses
Josiel Gomes de Macedo – 16 anos e seis meses
Jesse Lane Pereira Leite – 16 anos e seis meses
José Carlos Galanti – 16 anos e seis meses
Sandra Maria Menezes Chaves – 13 anos e seis meses
Cleodon Oliveira Costa – 13 anos e seis meses
Dirce Rogério – 16 anos e seis meses
Valéria Gomes Martins Villela Bonillo – 16 anos e seis meses
Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses
Josias Carneiro de Almeida – 16 anos e seis meses
Igilso Manoel de Lima – 16 anos e seis meses
Claudinei Pego da Silva – 16 anos e seis meses
Carlos Antonio Silva – 16 anos e seis meses
Clayton Costa Candido Nunes – 16 anos e seis meses
Tiago Mendes Romualdo – 13 anos e seis meses
Watlila Socrates Soares do Nascimento – 13 anos e seis meses
AP 1175 – Leonardo Silva Alves Grangeiro – 13 anos e seis meses
Marcelo Cano – 16 anos e seis meses
Jorge Luiz dos Santos – 16 anos e seis meses
Juvenal Alves Correa de Albuquerque – 16 anos e seis meses
Gabriel Lucas Lott Pereira – 11 anos e seis meses
Robinson Luiz Filemon Pinto Junior – 16 anos e seis meses
Lucivaldo Pereira de Castro – 11 anos e seis meses
Marcos dos Santos Rabelo – 11 anos e seis meses
Manoel Messias Pereira Machado – 13 anos e seis meses
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