“Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (20), pelo futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA), durante discurso de despedida de seu mandato no Senado Federal.
Dino assumirá sua cadeira na próxima quinta (22), em solenidade prevista para começar às 16h. Após a posse, o novo ministro deve participar de uma missa na Catedral de Brasília. A solenidade será realizada às 19h e deve contar com a presença de familiares e convidados do novo ministro do STF.
No discurso de despedida, o ainda senador Flávio Dino deixou em aberto a possibilidade de voltar à carreira política depois que se aposentar do STF. De acordo com a Constituição, ministros do Supremo se aposentam obrigatoriamente quando completam 75 anos de idade.
“Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara, então, quem sabe, após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde eu possa aqui estar”, declarou.
No pronunciamento, Dino ainda listou como “compromissos fundamentais” a cumprir no STF o respeito à presunção da constitucionalidade das leis, à presunção da legalidade de atos do Poder Executivo ou Legislativo e a presunção de inocência, reiterando o discurso feito ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em dezembro de 2023.
Em seu penúltimo dia como senador pelo Estado do Maranhão, Flávio Dino anunciou ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma PEC para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado pelo ex-ministro da Justiça prevê também a exclusão destes do serviço público.
Dino obteve 29 assinaturas de senadores em apoio à sua proposta. Segundo afirmou o futuro ministro do STF, a aposentadoria compulsória é aplicada atualmente como uma forma de “punição” a juízes, militares e promotores. Isso porque, ao praticarem delitos e serem condenados, estes profissionais são afastados de seus cargos, mas continuam recebendo suas remunerações.
O projeto protocolado por Flávio Dino busca vedar a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar – e acaba também com o direito à pensão por morte.
O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.
Além dessa proposta, Flávio Dino, apesar de sua curta passagem pelo Senado, apresentou um pacote de projetos. Entre eles, o que concede premiações a policiais que sejam reconhecidos por atos notáveis, o que proíbe acampamentos em frente a quartéis do Exército e o que promove mudanças no Fundo Nacional de Segurança.
A fala de despedida de Flávio Dino no Plenário recebeu o aparte de 11 senadores, que destacaram suas qualidades como parlamentar, governador do Maranhão e ministro da Justiça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se pronunciou sobre Dino, e afirmou que ele irá “engrandecer o Poder Judiciário brasileiro com a sua capacidade, com a sua experiência, inclusive de magistrado aprovado num concurso público lá atrás como juiz federal”.
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