O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu aplicar pena de censura à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, acusada de liberar R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta segunda-feira (26).
Embora a magistrada já tenha sido aposentada compulsoriamente em 2022 – por “prever” que ficaria doente e colocar atestados médicos -, a relatora do processo administrativo disciplinar (PAD), desembargadora Dalila Andrade, entendeu que cabia a ela nova pena devido ao reconhecimento de “falta funcional”. O voto foi seguido por unanimidade.
Como relatou a desembargadora, Olga Beatriz liberou crédito durante um período de recesso, quando não estava designada para trabalhar no regime de plantão judiciário. Ao proferir o voto, Dalila Andrade afastou a tese de perda do mérito da ação, imposta pela defesa, devido à aposentadoria compulsória.
A juíza, segundo investigação do TRT-BA, também determinou a liberação de valores que haviam sido bloqueados e transferidos para conta judicial mantida na Caixa Econômica Federal, nos montantes de R$ 643.616,24 e R$ 641.578,51. A abertura do PAD foi sugerida em março de 2022 (lembre aqui).
Em outro PAD, julgado em junho do ano passado, o Órgão Especial do TRT-BA também aplicou a pena de censura à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves. Neste processo, ela foi acusada de se valer da função para tentar liberar veículo do pai de um servidor do TRT-BA , apreendido em blitz, em Feira de Santana (veja aqui).