Justiça manda transferir autor da facada em Bolsonaro para tratamento em MG

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

 

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (21) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. Ele está preso há seis anos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). 

 

Em nota, a DPU  informou que a Justiça Federal acolheu pedido feito pelo órgão. Pela decisão, o Juízo de origem, em Minas Gerais, deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física de Adélio Bispo. A Justiça concedeu prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências.

 

A defesa sustentou que Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.

 

Nesse sentido, a DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penal ou em instituições com características similares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições. A entrada em vigor da Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma.

 

A determinação judicial já foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual tramita um pedido de solicitação de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício de Adélio. Essa decisão não interfere no seguimento do caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

 

A DPU informa, ainda, que presta assistência jurídica a Adélio desde 11 de junho de 2019, exercendo a função de curatela especial, um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. A atuação é feita de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos.  

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

STJ elege nova presidência para biênio 2024-2026 na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a eleição para escolha dos ministros que irão ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2024-2026. A sessão está marcada para às 10h. Os eleitos assumirão os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do

Vídeo: pitbull ataca e mata shih-tzu que andava com tutora no litoral

São Paulo – Câmeras de segurança flagraram o ataque de um pitbull a um cão da raça shih-tzu que estava passeando com a tutora na cidade de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo. O animal teria escapado de casa e seguido o dono até uma padaria, segundo o portal G1. Os cães estavam em

Polícia Civil resgata 15 crianças em situação de vulnerabilidade social na Micareta de Feira

Equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e ao Adolescente (Dercca) resgatou 15 crianças em situação de vulnerabilidade social, na companhia de adultos, que atuavam como vendedores ambulantes no circuito do evento, neste sábado (20) na Micareta de Feira de Santana. Entre as vítimas, dois bebês também foram localizados, na Operação