STF vê ‘omissão’ e torna réus oficiais da antiga cúpula da PM do DF

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O Supremo Tribunal Federal colocou no banco dos réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados pela Procuradoria-Geral da República de omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Para a PGR, a conduta dos agentes favoreceu a invasão e a depredação dos prédios dos três Poderes em Brasília. Os sete militares agora réus foram os primeiros agentes públicos denunciados na esteira dos atos antidemocráticos, segundo a Procuradoria.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada anteontem. Os réus são os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da PM do Distrito Federal), Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Todos eles chegaram a ser presos no ano passado.

O Ministério Público Federal sustenta que os ataques aos prédios públicos “só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da Polícia Militar do DF denunciados, que aderiram psicologicamente aos crimes praticados pela horda”.

Crimes

O caso tramita em segredo de Justiça. Com a decisão, os militares passam a responder por crime de omissão, combinado com abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou ao votar pelo recebimento da denúncia que “os indícios apontados revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos”. “A denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos três Poderes”, escreveu Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na denúncia, a PGR afirmou que os acusados “se mantiveram inertes durante as invasões e as depredações, em descumprimento com os deveres institucionais de proteção e vigilância, quando poderiam e deveriam evitar as ações criminosas cometidas”.

“Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes”, diz trecho da denúncia. A PGR anexou vídeos que “demonstram a inércia dos militares” e apresentou mensagens trocadas entre os militares “evidenciando descontentamento” com o resultado da eleição de 2022.

“Os mais altos oficiais da PM compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e a expectativa de mobilização para impedir a posse do novo presidente. Havia alinhamento entre os denunciados e aqueles que pleiteavam intervenção das Forças Armadas.”

As defesas dos acusados não haviam se manifestado até a publicação deste texto.

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