Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada na Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar irregularidades nas concessões rodoviárias das BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais),, sob gestão da empresa Via Bahia. O Bahia Notícias teve acesso, nesta quarta-feira (13), a um requerimento enviado pelo deputado federal Leur Lomanto Junior (União) ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a criação da CPI.
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No requerimento, Leur apontou a ausência e os atrasos nos investimentos previstos no contrato de concessão da Via Bahia, problemas nas malhas rodoviárias, fatores que têm gerado transtornos para a população e atrasos econômicos para o estado. O deputado enfatizou também os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, na maioria das vezes, acima da inflação e sem a “devida” contrapartida pela concessionária.
“Desde que ganhou as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias. Ainda em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somavam aproximadamente R$ 400 milhões, além de enfrentar uma enxurrada de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”, relatou, lembrando que naquele mesmo ano, em audiência com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas foi defendida uma intervenção na concessão da empresa.
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No ano passado, os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT) se juntaram para reclamar de uma liminar sobre uma manifestação que aconteceria no dia 20 de novembro de 2023. O grupo pretendia protestar contra a falta de investimentos da ViaBahia na conservação da BR-324 e 116, administradas desde 2010 pela concessionária Via Bahia. Um dia antes, a Justiça concedeu uma liminar que limita a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria focado na BR-324, a princípio, mas foi para frente.
Agora caminhando para âmbito federal, na justificativa, o deputado Leur Lomanto Junior ressaltou o descumprimento por parte da Via Bahia, dos cronogramas de execução das obras e das demais obrigações da empresa. Consta que o índice de inexecução das obras é de quase 100%, sendo que a ANTT instaurou processos de caducidade da concessão e de execução da garantia contratual, mas sem resultados efetivos.
“Mesmo sendo acionada, a Via Bahia, em vez de assumir a responsabilidade e buscar soluções, vem transferindo a culpa para a agência reguladora, alegando falhas no processo de revisão periódica dos contratos. Mesmo com todos esses absurdos, para desespero da população, no final de 2023 foi autorizado um reajuste das tarifas de pedágio nos trechos operados pela Via Bahia”, citou.
O deputado frisou que a população não pode mais pagar a conta pelos maus serviços. “Apesar das altas tarifas cobradas, a população segue sofrendo com acidentes evitáveis, engarrafamentos diários, e prejuízos econômicos”. Por fim, Leur frisou que situações como essas não podem macular os modelos de concessões, que estão fundamentadas pela Constituição e que visam proporcionar avanços à infraestrutura do país.
O Bahia Notícias entrou em contato com a ViaBahia que informou que tomou conhecimento sobre o caso através da imprensa. A concessionária reiterou que possui compromisso com a transparência, estando e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos necessários, caso convocados.
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