Um servidor público, acusado de pedir o pagamento de R$ 30 mil para intermediar e agilizar o processo de autorização judicial de venda de um imóvel rural, foi demitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A demissão foi oficializada por meio de decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (27).
Conforme a publicação, a decisão levou em consideração o cumprimento de acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos do processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga esta conduta do escrivão Aileon Batista dos Santos, à época dos fatos lotado na comarca de Santa Luzia, agregada à comarca de Camacã.
Nos autos do PAD, o TJ-BA aponta que ofício enviado pelo Bradesco confirmou a transferência de R$ 30 mil feito pela vendedora para a conta de Aileon.
Em sua defesa, o escrivão disse que recebeu o dinheiro com a finalidade de repassar o valor ao advogado do caso, justificando que seria amigo do comprador. Aileon Batista dos Santos também afirmou, conforme consta no acórdão, que assinou o “contrato de prestação de serviços” sem ler o seu conteúdo e que não poderia ter cometido falta funcional, porque não possui ingerência sobre a ação ajuizada pelas partes envolvidas.
Além da conduta irregular na negociação da venda do imóvel, o TJ-BA aponta que o escrivão possui um histórico de infrações disciplinares, já tendo sido punido com censura e suspensão de 90 dias.