O Ministério da Justiça estuda punir policiais pelo mau uso das câmeras corporais e de viaturas. A pasta está acompanhando de perto as discussões sobre agentes de segurança que obstruíram gravações ou retiraram os equipamentos durante abordagens.
Técnicos do Ministério da Justiça preparam uma tese jurídica para conseguir processar policiais como pessoa física, para que respondam na Justiça comum sobre a obstrução de gravações que podem ser usadas como provas.
A tese defende que não basta o policial ser punido na corregedoria, ou a abertura de uma reclamação contra a corporação. Técnicos consideram que os policiais devem responder pelo erro com base no Código Penal.
O tema é considerado prioritário neste ano. A discussão irá passar pela Secretaria de Acesso à Justiça, que é quem coordena, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação das câmeras nos estados, e, depois, seguirá para a Secretaria Nacional de Justiça.
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