Nesta quinta-feira (28), fica estabelecido turno único nos órgãos, departamentos e setores públicos municipais das 7 às 13 horas, com retorno das atividades normais na próxima segunda-feira (01).
Ficam excluídas dos efeitos do decreto as atividades e os serviços públicos considerados essenciais e contínuos para a municipalidade, como: Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis); Guarda Municipal; Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA24h); Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral; Defesa Civil, servidores da Secretaria de Educação (cujas atividades têm calendário próprio), servidores que atuam diretamente com a manutenção de obras públicas e Assessoria de Licitação, que funcionarão normalmente.
O decreto considera os feriados esta sexta-feira (29) em decorrência das comemorações da Paixão de Cristo. Costumeiramente, e, o comércio e os órgãos e departamentos públicos federais e estaduais suspendem suas atividades na quinta-feira que antecede, não havendo expediente regular. A baixa procura pelos serviços administrativos durante o período em questão também foi considerada na decisão, visto que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população.
As secretarias que atendem ao público diretamente, ou que atuem em suporte às exceções mencionadas anteriormente, deliberarão acerca do funcionamento do plantão, para esta finalidade, designando seus plantonistas através de portaria com as escalas de plantão publicadas no Diário Oficial.
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