TAGS

Projeto de Bobô estabelece sigilo dos dados de mulheres vítimas de violência

Publicado em

spot_img
Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Projeto de lei que tem como objetivo proteger mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, assim como seus familiares, está em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Proposto pelo deputado Bobô (PCdoB), o texto estabelece o sigilo dos dados dessas mulheres nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado.

 

De acordo com o PL, os dados das vítimas e de seus familiares serão considerados informações de acesso restrito, com o objetivo de impedir que os agressores tenham acesso a informações que possam ser utilizadas para continuar a violência. O sigilo será garantido a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público, e a responsabilidade pelo controle desses dados seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

A proposta estabelece também que o sigilo dos dados será garantido no contexto da concessão de medidas protetivas, incluindo os de natureza cível e administrativa, que visam proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, seus filhos e outros membros de suas famílias.

 

Ao justificar a proposição, Bobô argumentou que a iniciativa é uma medida fundamental para garantir a segurança e a integridade física e psicológica das vítimas, além de promover um ambiente seguro e impedir que os agressores tenham acesso a informações que possam ser utilizadas para continuar a violência.

 

“A violência contra a mulher é um sério desafio social e os dados destacam a urgência de medidas eficazes para combatê-la, especialmente na Bahia”, afirmou. Segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, citados por Bobô, a Bahia se tornou líder em feminicídios na região Nordeste em 2022.

 

“Ao considerar os dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar como informações de acesso restrito, busca-se efetivamente impedir que o agressor obtenha informações para localizar ou ameaçar a vítima, evitando a continuidade do ciclo de violência”, concluiu o parlamentar. 

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Indígenas Pataxó formam bloqueio na BR-367 em protesto contra reintegração de posse

Uma comunidade indígena Pataxó realizou, nesta terça-feira (28), um bloqueio na BR-367 em Santa Cruz Cabrália, em protesto contra uma ação de reintegração de posse aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A área é reivindicada como território ancestral pela comunidade Pataxohã, onde vivem 65 famílias.   Os indígenas reivindicam que a Justiça Federal

Jogadores do Vitória são punidos por comemoração após título do Campeonato Baiano

Nesta terça-feira (28), o TJD-BA (Tribunal de Justiça Desportivo da Bahia) suspendeu seis jogadores do Vitória por comemorarem em frente à torcida do Bahia após vencerem a final do Campeonato Baiano deste ano, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, no último dia 7 de abril.   De acordo com a advogada Pâmella Saleão, que

Em meio a vaias e aplausos, projeto de reajuste salarial de servidores públicos será votado na AL-BA nesta terça

O sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desta terça-feira (28), vai pautar o reajuste salarial linear de 4% proposto pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) aos servidores públicos e o empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) também pedido pelo governo.   LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Em meio a protestos, projeto de reajuste