Nesta sexta-feira (22), a defesa do ex-jogador Robinho realizou um pedido de revogação da prisão do atleta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido dos advogados sugere que o ex-atacante possa aguardar em liberdade até que sejam feitas as análises dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou em março deste ano a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por crime de estupro na Justiça Italiana.
O ministro Luiz Fux recentemente negou um pedido de habeas corpus, questionado pelos advogados do ex-atleta, após autorizar no mesmo momento o início do cumprimento da pena, segundo determinação do STJD. A defesa julga a prisão como ilegal e conta que ainda não é possível determinar a prisão de Robson de Souza e irá entrar mais uma vez com recurso contra a decisão do STJ.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”, comentaram.
“Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”, concluiram
Robinho foi detido em sua casa no dia 21 de março, em Santos (SP), em detrimento do cumprimento da pena de 9 anos de reclusão, por um crime de estupro coletivo cometido e julgado na Itália.
Facebook Comments